ublicado em Quinta, 12 Maio 2016 10:56
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa terça-feira
(10) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor
precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele estabelece
diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O
que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês
têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um
retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do
plano.
Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes
de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro
próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e
da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do
Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne
coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.
Governo Temer
Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora
na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e
municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso
avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e
criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de
investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta
no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do
ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.
A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que
arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O
país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se
nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano
passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a
redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos
professores.
Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base
Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores.
Além das medidas ligadas à educação, o ministro também criticou a
política social de um possível governo Temer, que, segundo ele, deverá
beneficiar apenas os 5% mais pobres da população. “Temos 48 milhões de
estudantes na educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o
Bolsa Família. Se o programa focar apenas em 5% da população, 12 milhões
de crianças e jovens perderão o Bolsa Família e nós vamos assistir
aquela cena de parar no farol das grandes cidades e ter aquelas crianças
pedindo, como era comum. É fundamental mantê-las na escola para
construir outro país”, disse o Mercadante.
Conferência
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, disse que a categoria também
está preocupada com a suspensão temporária da presidenta Dilma Rousseff.
“Temos um acúmulo de espaço, participação e investimento do poder
público na estruturação do FNE. Não sabemos como será à frente, já que
em governos anteriores de partidos que querem ocupar esse espaço nós não
tivemos oportunidade de encaminhar essas lutas coletivas com o Poder
Público. Foi sempre um processo de resistência e de organização, mas
apenas da sociedade civil”, comparou.
Araújo disse que o fórum esta preparando sua agenda para a
Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018), precedida das
conferências estaduais e municipais. “Hoje vamos sair com o calendário
pronto para ser executado e é isso que vamos cobrar de quem estiver
ocupando o espaço no governo”, explicou.
A terceira edição da Conae 2018 foi estabelecida em decreto assinado
na segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff e terá como tema A
Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de
Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para
a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita
e laica.
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