Acordo intermediado pelo TJRN põe fim à greve da Educação em Nísia Floresta
Deflagrada
no dia 31 de março, a greve do servidores da Educação do município de
Nísia Floresta chegou ao fim na tarde de hoje (6) após a intermediação
de um acordo pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, que conduziu uma audiência de conciliação entre o
Município de Nísia Floresta e o núcleo local do Sindicato do
Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte-RN). Com a
formalização do acordo, fica extinto a Ação Cível Originária nº
2015.004821-9.
A pauta
inicial de reivindicações do Sinte-RN continha 16 itens, sendo o
principal a discussão do terço da hora de atividade, em cumprimento da
Lei nº 11.738/2008, e que havia sido retirado pelo Município.
Entretanto, durante a conciliação, o desembargador Glauber Rêgo ponderou
que esse tema já se encontra judicializado na comarca de Nísia
Floresta,
Proposta
Segundo a
proposta final apresentada pelo Município de Nísia Floresta e aceita
pela categoria, a greve fica suspensa imediatamente. Foi acordado que
até o dia 20 de maio haverá o pagamento em folha suplementar dos 10 dias
descontados dos salários dos grevistas. A reposição dos dias parados
deverá ocorrer em até 120 dias, utilizando inclusive os sábados e o
período reservado para o recesso escolar. Caso não haja a reposição,
fica autorizado o desconto imediato nos salários dos faltosos. O acordo
prevê ainda que um concurso público para o magistério municipal deverá
ser deflagrado até o final de 2015. ROBSON PIRES
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